1 - INTRODUÇÃO 

A Micro Serviços de Anatomia e Citopatologia LTDA compreende que é imprescindível informar ao cliente a maneira que é utilizada e tratada a privacidade e proteção dos seus dados, que é embasada pela Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.853/2019.

Com intuito de reiterar nosso compromisso que é proteger e garantir a segurança e privacidade dos dados da nossa base de clientes, recomendamos a leitura deste documento. 

2 - DESCRIÇÃO 

Em resumo as seguintes definições para uma melhor compreensão de nosso cuidado com sua privacidade. 

Informações pessoais: De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada – tais como nome, sobrenome, RG e CPF – ou identificável, como no caso dos dados de localização global (GPS), endereço IP, identificação de dispositivo etc. 

Cookies: Um pequeno arquivo que é salvo no seu computador. Ele serve para ajudar a armazenar as preferências e outras informações usadas nas páginas da Web que o usuário visita. 

Anonimato: É um procedimento que é usado para transformar o dado pessoal não identificado, ou seja, para não deixar que o dado seja informado a uma determinada pessoa.  

Tratamento de Dados: Qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, processamento, arquivamento, eliminação. 

Lei de Proteção de Dados: A Lei nº 13.853, de 2019, foi promulgada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A LGPD fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

3 – DIREITOS DO CLIENTE 

A LGPD dá ao usuário, o exercício de direitos referente aos seus dados pessoais, que são: 

• Confirmação de quem está tratando seus dados.
• Correção dos dados, anonimizar ou apagar seus dados que sejam tratados em divergência com a proposta e leis adequadas;
• Solicitar a portabilidade de seus dados;
• Obter informações sobre instituições com que os dados foram compartilhados, com as devidas exceções previstas em lei;
• Direito de não consentir com o compartilhamento de seus dados.

4 - CUIDADOS COM SEUS DADOS SENSIVEIS 

A empresa está disponibilizando dentro do seu site, acesso online a orçamento, acompanhamento de resultados, consulta aos endereços das unidades, suas facilidades, coberturas de convênios, etc. 

Para informar o que se propõe, o site vai precisar que de alguns documentos do paciente.

Tais informações serão mantidas pelo tempo necessário para levantamento do serviço solicitado pelo cliente e logo após será devidamente descartado. A câmera do dispositivo onde o site MICRO será instalado registrará o conteúdo necessário para o site fornecer as informações solicitadas pelo usuário. A MICRO não cobrará por esse serviço, sendo o mesmo gratuito. A MICRO não compartilha dados pessoais de seus pacientes com terceiros. As informações são acessadas apenas pelo corpo técnico e assistencial da Empresa. 

A MICRO se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do site MICRO, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar o presente “Termo de Uso e Política de Privacidade”, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta através do site MICRO.  

A MICRO não será responsável por qualquer malware que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site e na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. O usuário não poderá atribuir a MICRO nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, falhas no site ou na internet e perda de dados ou mídias. 

5 - TRATAMENTO DE DADOS DOS MÉDICOS: 

O cadastro para o uso do site MICRO será realizado junto aos nossos consultores de atendimento, sendo necessário:  

• A vinculação de um perfil em um cadastro de usuário, o qual é destinado ao médico, devendo o acesso, a visualização e o uso do site ser feito pelo médico usuário em caráter pessoal e intransferível;
• O login de acesso ao site será enviado para o e-mail do médico e que estará vinculado a uma senha de uso exclusivo e pessoal;
• Caso você esqueça a sua senha deverá clicar no ícone “Problemas com a senha?”. Uma senha provisória será enviada para o e-mail cadastrado. Ao se autenticar com este login e senha provisórios, o sistema solicitará a definição de uma nova senha personalizada.

 

É responsabilidade do médico usuário manter protegido seu login e senha. A MICRO recomenda ao médico que não forneça sua senha para outras pessoas, mesmo que sejam outros profissionais da saúde. A MICRO não se responsabilizará pelo acesso as informações do seu usuário caso os dados sejam acessados por terceiros.  

Para facilitar o acesso ao site MICRO é opção do usuário manter a sua senha salva para login automático, contudo, a MICRO não se responsabiliza pelos danos que podem ser causados por esta escolha irrestrita, tendo em vista a vulnerabilidade desta ação. 

6 – CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELO SITE  

Como as informações utilizadas pelo site são sigilosas e de uso exclusivo do paciente, para que você possa ter acesso ao site, seja como “paciente” ou como “médico", será necessário autorizar a MICRO a manter suas informações disponíveis no nosso banco de dados. 

A MICRO utiliza os mais modernos sistemas de segurança para acesso de informações eletronicamente. Para sua segurança, você poderá trocar periodicamente sua senha. Os conteúdos multimídias compartilhados em redes sociais não terão o controle de privacidade do site MICRO. Ou seja, esses conteúdos multimídias não estarão sob vigência do presente “Termo de Uso e Política de Privacidade”, passando a estar sob a vigência dos Termos de Uso e Política de Privacidade das respectivas redes sociais. 

Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do site da MICRO será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a MICRO de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados a MICRO, em decorrência de tais ações ou manifestações.  

A MICRO SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO SITE MICRO. 

7 – COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS  

As informações solicitadas ao usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela MICRO somente para os fins previstos no presente “Termos de Uso e Política de Privacidade” e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.  

As informações são processadas nas instalações operacionais da MICRO e em qualquer outro lugar onde as partes envolvidas com o processamento estejam localizadas. Para mais informações, contate a MICRO. 

8 - RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS 

A empresa disponibiliza a qualquer cliente o acesso livre a nossa área de ouvidoria, que se encontra no link https://www.contatoseguro.com.br/microdiagnostico, contando com um ambiente seguro para tirar dúvidas, fazer denúncias ou sugestões. 

A sua colaboração faz toda a diferença.  Garantimos a segurança de suas informações pessoais, proteção contra retaliações e ótimas condutas e sigilos durante todo processo, seja de denúncia, dúvidas ou satisfação. 

9 - CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE 

O paciente declara estar ciente das condições acima estabelecidas e autoriza a disponibilização das suas informações através do site com seu acesso exclusivo, mediante fornecimento de senha de acesso pela MICRO.  

Declara que está ciente que a guarda e preservação da senha é de sua inteira responsabilidade e que a MICRO não tem como identificar se a senha fornecida está sendo utilizada por ele ou por um terceiro que ele autorizou. 

Declara que foi devidamente orientado a entrar em contato com a MICRO, por todos os meios de comunicação oferecidos pela empresa para esclarecimentos de dúvidas sobre o acesso das suas informações via site, emissão e/ou troca de senha e outras informações relacionadas. 

Declara ter ciência de que o retorno da MICRO para as suas solicitações depende de diversos fatores tais como, e não se limitando a, estabilidade da rede, capacidade de armazenamento, ruído na comunicação e vários outros que podem impossibilitar a conclusão da operação. Caso o retorno não ocorra no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas deverá o usuário entrar em contato com a MICRO por qualquer outro meio disponível. 

Autoriza a MICRO a disponibilizar suas informações para seu uso exclusivo e de forma eletrônica através do site. Para tanto, autoriza a emissão de login e senha. (autorização eletrônica). 

Ao concordar, o usuário submeter-se-á automaticamente aos termos e condições estabelecidos pelo presente “Termo de Uso e Política de Privacidade” do site MICRO.